Políticas & Termos Oficiais
Repositório de conformidade jurídica e transparência pública conforme a Lei nº 14.133/2021 e a LGPD.
Governança & Dados
Disclaimers & Limitações
Acordos & SLA
CENTRAL LGPD & PRIVACY BY DESIGN HUB
Localize seus dados pessoais, exercite seus direitos de anonimização, exclusão e portabilidade, consulte operadores e acesse o canal direto do DPO.
1. Autoatendimento e Localização Transparente de Dados (Art. 18 LGPD)
Informe seu E-mail cadastrado, CPF ou CNPJ para consultar em tempo real todas as informações pessoais ou empresariais armazenadas no ecossistema HabilitaFornecedor.
2. Transparência sobre Vazamento e Incidentes de Segurança (Art. 48 LGPD)
Em cumprimento ao Art. 48 da LGPD, o HabilitaFornecedor mantém auditoria contínua e compromisso de notificação tempestiva aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em qualquer hipótese de incidente de segurança relevante.
0 Incidentes Registrados · 100% de Integridade Criptográfica
Todas as comunicações são protegidas via TLS 1.3, os backups são encriptados com AES-256 e os hashes de dossiês possuem fé pública e carimbo SHA-256 imutável.
3. Matriz de Operadores e Subprocessadores de Dados (DPA)
Nos termos do Art. 39 da LGPD, os operadores realizam o tratamento de dados segundo as instruções do Controlador e sob contratos rigorosos de proteção de dados (Data Processing Agreement - DPA):
Armazenamento em banco de dados encriptado em repouso (AES-256) em servidores AWS com conformidade SOC2 e ISO 27001.
Processamento de pagamentos, assinaturas e liquidação bancária de cobranças regulado pelo Banco Central do Brasil.
Hospedagem Edge de alta performance com proteção DDoS automatizada e isolamento de contêineres de execução.
Ancoragem imutável apenas de hashes criptográficos SHA-256 sem contaminação de dados pessoais identificáveis (Privacy by Design).
4. Canal Direto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas, requisições formais de pareceres ou comunicação de incidentes, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está à disposição no e-mail [email protected] ou pelo formulário abaixo:
Garantia de Integridade e Governança Normativa
Este documento possui fé pública digital e vinculação autêntica aos sistemas do HabilitaFornecedor.