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Conformidade Licitatória
HabilitaFornecedor
Documento Oficial de Governança Digital

Matriz de Conformidade ISO & Metodologia MHCF-01

Demonstração dos procedimentos técnicos, governança de dados e cumprimento das normas ISO 27001, 27701, 37001, 31000, 9001 e 22301 aplicadas à habilitação de fornecedores, pesquisa de preços e atas de registro de preços na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

SLOs (Service Level Objectives) de Operação Pública

Padrão SLA/SLO de Governo

Uptime do Portal Público

99,9%

Disponibilidade mensal garantida nos portais institucionais.

Latência do Portal

< 250ms

Tempo de resposta em 95% das consultas de processos e preços.

Dossiê SHA-256

< 2,5s

Compilação e autenticação imutável do dossiê completo.

Varredura de CNDs

< 15 min

Revalidação contínua nas APIs das fontes pagadoras oficiais.

Disparo de Alertas

< 60s

Notificação instantânea para o gestor e fornecedor.

Matriz de Atendimento às 6 Normas ISO Internacionais

Controles técnicos de governança, segurança da informação, privacidade e qualidade aplicados ao ecossistema de compras públicas.

ISO 27001

Gestão da Segurança da Informação

Segurança & Cibersegurança

Controles de segurança da informação aplicados à infraestrutura pública e dados de contratações.

Controles Observados:

  • •Criptografia TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso.
  • •Controle de Acesso Baseado em Papéis (RBAC) com segregação de funções (SoD).
  • •Logs estruturados JSON com Request ID único por operação para auditoria.
  • •Varreduras automatizadas de segurança e gestão de vulnerabilidades.
ISO 27701

Gestão da Privacidade da Informação (LGPD)

Privacidade & Proteção de Dados

Garantia de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Controles Observados:

  • •Minimização de dados no tratamento de dados cadastrais de representantes e sócios.
  • •Canal público do Encarregado de Dados (DPO: [email protected]).
  • •Anonimização e ciclo de retenção programada de registros de acesso.
  • •Central interativa de direitos do titular com mascaramento em tela.
ISO 37001

Sistemas Anti-Suborno & Integridade

Compliance & Anti-Corrupção

Prevenção ativa a fraudes, conluio e impedimentos no ambiente licitatório público.

Controles Observados:

  • •Varredura contínua contra sanções (CEIS, CNEP, TCU Inabilitados, CNIA/CNJ e CNDT).
  • •Motor de grafo societário (QSA) para prevenção de conluio e empresas com sócios coincidentes.
  • •Checagem em listas globais (OFAC SDN, ONU e Banco Mundial) para due diligence ampliada.
  • •Carimbo criptográfico SHA-256 de integridade e imutabilidade dos pareceres fiscais.
ISO 31000

Gestão de Riscos Governamentais

Análise Preditiva & Inteligência Fiscal

Estruturação de modelos preditivos de risco fiscal e balizamento de mercado.

Controles Observados:

  • •Score de Conformidade Governamental (SCG 0-100 pts) em 7 pilares fiscais.
  • •Balcão Nacional de Preços Públicos com cálculo de Mediana e descarte de outliers (IQR).
  • •Radar Fiscal IBS / CBS para mitigação de riscos na transição da Reforma Tributária 2026.
  • •Monitoramento de transferências no Transferegov com conciliação bancária BB / Caixa.
ISO 9001

Gestão da Qualidade dos Atos Processuais

Padronização & Eficiência

Assegura a padronização dos atos de qualificação e redução do retrabalho.

Controles Observados:

  • •Dossiê Habilitatório Unificado em formato A4 padronizado para instrução processual.
  • •Banco Nacional de Atas de Registro de Preços para adesão segura (Art. 86 da Lei 14.133).
  • •Validação automática de autenticidade diretamente nas fontes pagadoras oficiais.
  • •Publicidade e transparência contínua conforme o Art. 92, XVI da NLLC.
ISO 22301

Gestão de Continuidade de Negócios

Resiliência & Infraestrutura

Garantia de operação contínua e recuperação em cenários de contingência.

Controles Observados:

  • •Arquitetura distribuída Serverless Edge com balanceamento global de carga.
  • •Replicação de banco de dados PostgreSQL com backups contínuos (PITR).
  • •SLO de disponibilidade do sistema de 99,9% de uptime mensal.
  • •Fallback automático para abertura nativa de certidões em PDF/HTML.
Fundamentação Jurídica · NLLC & Normativas Federais

Alinhamento com a Nova Lei de Licitações & Decretos

Artigos 62 a 70 & Art. 14 (Habilitação & Anti-Cartel)

Verificação da regularidade fiscal, trabalhista, técnica e jurídica de empresas e sócios (QSA), prevenindo contratação de inidôneos e impedidos.

Art. 23 & Art. 86 (Pesquisa de Preços & Atas)

Balizamento de mercado imediato com mediana e IQR (IN SEGES 65/2021) e consulta a Atas de Registro de Preços para adesão ("carona legal").

Artigo 92, XVI & Transferegov (Vigilância Contínua)

Acompanhamento continuado da higidez fiscal de fornecedores em contratos ativos e monitoramento de repasses de convênios federais.