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Conformidade Licitatória
Portal de Habilitação Continuada para Licitantes

Sua Habilitação Fiscal e Dossiê SHA-256
Ativado Instantaneamente Após o Pagamento

Evite a inabilitação em certames públicos. Cadastre sua empresa (CNPJ Raiz), selecione o plano ideal para o seu volume de editais e ative o seu perfil para emissão de certidões.

Risco Crítico em Licitações Públicas (Lei nº 14.133/2021)

Estudos em compras governamentais indicam que mais de 60% das desclassificações de fornecedores em pregões decorrem de certidões expiradas ou falhas na comprovação de regularidade fiscal (art. 68 da Lei nº 14.133/2021). O Dossiê Habilitatório com Hash SHA-256 e QR Code reúne todas as certidões em documento único com validade probatória em mesa de julgamento.

Escolha e Ative

Planos de Habilitação e Emissão de Dossiês

Selecione o modelo de serviço adequado para a sua empresa. A liberação do painel ocorre logo após a confirmação do pagamento.

Por Edital / Pontual

Dossiê QR Code Avulso

R$ 3,90 / edital

Emissão pontual de certidões e geração do Dossiê Criptográfico SHA-256 com validade por 30 dias para um único certame.

  • Varredura completa de certidões
  • Comprovante digital QR Code
  • Validade por 1 mês para 1 processo
Ativar Avulso (R$ 3,90)
Mais Recomendado
Assinatura Mensal

Monitoramento Contínuo

R$ 17,90 / mês

Vigilância de CNDs ativa 24 horas por dia. Avisos automáticos no WhatsApp e e-mail antes de qualquer certidão expirar.

  • Alertas preventivos de vencimento
  • Emissão de Dossiês Ilimitados
  • Perfil com Selo de Conformidade
Ativar Mensal (R$ 17,90)
Passaporte Anual

Passaporte Habilitatório

R$ 179,00 / ano

R$ 14,91 / mês — economize 2 meses

Ideal para empresas com alto volume de licitações. Emissão ilimitada e validação jurídica em nível nacional.

  • Emissão ilimitada de Dossiês
  • Certificado Habilitatório com validade
  • Ideal para múltiplos processos
Adquirir Anual (R$ 179,00)
Importante: Ativação Pós-PagamentoO cadastro da empresa na base nacional e o acesso ao painel de certidões e histórico governamental só serão ativados após a liquidação do plano escolhido via cartão, PIX ou boleto.

Instrução de Editais e Dossiê SHA-256

Órgãos públicos integrados à rede HabilitaFornecedor exigem a apresentação do Dossiê Criptográfico de Regularidade para o julgamento das propostas. A emissão do dossiê com chave SHA-256 garante que a empresa concorrente está com as CNDs plenamente regulares no segundo exato da abertura do processo licitatório.

Comparativo de Eficiência

Por que automatizar a habilitação da sua empresa?

Compare o método tradicional sujeito a inabilitação por falha humana com a blindagem contínua do HabilitaFornecedor.

Critério de AvaliaçãoVerificação Manual em PlanilhaHabilitaFornecedor Gov
Tempo de Emissão de CNDs2 a 4 horas acessando portal por portalInstantâneo (1 clique unificado)
Risco de Inabilitação por CND VencidaAlto (falha humana em prazos)Zero (alertas prévios via WhatsApp e email)
Validação em Sessão de PregãoPregoeiro confere cada certidão separadamenteLeitura instantânea por QR Code e Hash SHA-256
Guarda Probatória (Lei 14.133/2021)Pastas locais dispersasCustódia digital imutável por 5 anos
Score de Confiabilidade FiscalInexistenteScore SCG oficial para apresentação a compradores
Dúvidas Frequentes

Perguntas Frequentes dos Licitantes

Informações essenciais para fornecedores que participam de compras governamentais.

O que é o Dossiê Habilitatório com Hash SHA-256 e QR Code?

É um documento digital consolidado em PDF que reúne todas as certidões negativas de débitos (Federal, Estadual, Municipal, FGTS, Trabalhista/CNDT e Falência) da empresa. Ele recebe uma assinatura matemática de 256 bits (Hash SHA-256) e um QR Code público que permite ao pregoeiro verificar sua integridade e autenticidade instantaneamente durante a sessão da licitação.

O Dossiê do HabilitaFornecedor é aceito em licitações da Lei nº 14.133/2021?

Sim. O dossiê atende integralmente aos requisitos de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista previstos no art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021, trazendo o link direto para a consulta na fonte pública originária de cada certidão emitida.

Como funcionam os alertas preventivos de vencimento de certidões?

Nossos robôs varrem os órgãos emissores diariamente. Quando qualquer certidão estiver a 30, 15 ou 5 dias do vencimento, o sistema envia alertas automáticos no seu e-mail e painel, permitindo regularizar pendências ou emitir a nova via antes de enviar a proposta ao pregão.

A empresa pode emitir dossiê com certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN)?

Sim. Conforme o art. 206 do Código Tributário Nacional (CTN), a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa tem os mesmos efeitos legais da CND. O sistema identifica e processa o documento destacando a regularidade jurídica do fornecedor.

Como funciona a ativação do perfil após o pagamento do plano?

Após a confirmação da liquidação do plano escolhido (via PIX instantâneo, cartão ou boleto), o acesso ao painel de certidões é liberado automaticamente para emissão dos dossiês ilimitados e ativação do selo de conformidade.